PL PROJETO DE LEI 2317/2020
PL 2317/2020
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Altera a Lei 18309 de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas
relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Anexada a
PL 1365 de 2019
Observação Acrescenta incisos XVII e XVIII ao artigo 7º, dispondo sobre instalação de equipamento eliminador de ar.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Norma, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Esgoto, Criação, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Abastecimento de Água, Esgoto, Hipótese, Pedido, Usuário, Disponibilização, Equipamento, Controle, Presença, Ar, Correção, Volume, Água, Consumo, Garantia, Desconto, Percentual, Medida, Período, Anterioridade, Instalação.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saneamento Básico
Serviço Público
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Anexada a
PL 1365 de 2019
Observação Acrescenta incisos XVII e XVIII ao artigo 7º, dispondo sobre instalação de equipamento eliminador de ar.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Norma, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Esgoto, Criação, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Abastecimento de Água, Esgoto, Hipótese, Pedido, Usuário, Disponibilização, Equipamento, Controle, Presença, Ar, Correção, Volume, Água, Consumo, Garantia, Desconto, Percentual, Medida, Período, Anterioridade, Instalação.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saneamento Básico
Serviço Público
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1365 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1365 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
15/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.