PL PROJETO DE LEI 2284/2020
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Montes Claros
a área de terreno que especifica. (Destinação: construção de uma praça em
benefício da comunidade.)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Anexada a
PL 1016 de 2019
Observação Imóvel nº 22.422, fls. 228, Livro 2-2AQ, Comarca de Montes Claros.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Montes Claros.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Anexada a
PL 1016 de 2019
Observação Imóvel nº 22.422, fls. 228, Livro 2-2AQ, Comarca de Montes Claros.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Montes Claros.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
22/05/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 6. Anexe-se ao PL 1016 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 6. Anexe-se ao PL 1016 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.