PL PROJETO DE LEI 2244/2020
Revoga as alíneas "d" e "e" do inciso III do art. 3º da Lei 23631, de
2 de abril de 2020. (Que dispõe sobre a adoção de medidas para o
enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
Covid-19, causada por coronavírus.)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Anexada a
PL 2230 de 2020
Observação Suprime dispositivos que prevêem possibilidade de vacinação obrigatória.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Diretrizes, Norma, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Unidade de Saúde, População, Administração Estadual, Observação, Orientação, Organização Mundial de Saúde (OMS). Revogação, Dispositivos, Obrigatoriedade, Vacinação, Tratamento Médico, Profilaxia, População.
Assunto geral Calamidade Pública
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Anexada a
PL 2230 de 2020
Observação Suprime dispositivos que prevêem possibilidade de vacinação obrigatória.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Diretrizes, Norma, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Unidade de Saúde, População, Administração Estadual, Observação, Orientação, Organização Mundial de Saúde (OMS). Revogação, Dispositivos, Obrigatoriedade, Vacinação, Tratamento Médico, Profilaxia, População.
Assunto geral Calamidade Pública
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
27/07/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
29/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 2230 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 2230 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.