PL PROJETO DE LEI 2232/2020
PL 2232/2020
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Cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul do Estado e
dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2020
Proposições relacionadas
RQN 102 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Art. 1º: Criação, Polo Agroindustrial, Incentivo, Produção, Vinho, Sul de Minas. Art. 2º: Critérios, Objetivo, Polo Agroindustrial, Incentivo, Produção, Industrialização, Comercialização, Consumo, Vinho, Minas Gerais (MG), Desenvolvimento Tecnológico, Melhoria, Qualidade, Criação, Emprego, Aumento, Renda, Exploração, Turismo, Gastronomia. Art. 3º-4º: Competência, Executivo, Incentivo, Zoneamento, Informação, Mercado Agropecuário, Parceria, Setor Público, Setor Privado, Cooperativa Agrícola, Associação Agropecuária, Elaboração, Norma, Classificação, Padronização, Criação, Selo de Qualidade, Controle Sanitário, Destinação, Recursos, Pesquisa, Inspeção Sanitária, Assistência Técnica, Extensão Rural, Capacitação Profissional, Técnico, Produtor Rural, Criação, Tratamento Tributário, Objetivo, Instalação, Agronegócio, Vinho. Art. 5°: Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Anualidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Dados, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Liberaçao, Crédito Agrícola. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Competência, Executivo, Cumprimento, Diretrizes. Emenda 2: Acréscimo, Diretrizes, Incentivo, Pesquisa, Elaboração, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Dados, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Crédito Agrícola, Remessa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Forma, Regulamento. Emenda 3: Supressão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Anualidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Dados, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Crédito Agrícola, Regulamentação, Lei Estadual, Prazo Determinado. Substituivo 1: Incorpora emendas e suprime diretriz vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – sobre a elaboração de normas de produtos e rótulos, bem como a previsão de envio anual, à Assembleia Legislativa, de dados estatísticos relativos ao polo pelo Poder Executivo.
Assunto geral Agropecuária
Incentivo Fiscal
Municípios e Desenvolvimento Regional
Trabalho Emprego e Renda
Turismo
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2020
Proposições relacionadas
RQN 102 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Art. 1º: Criação, Polo Agroindustrial, Incentivo, Produção, Vinho, Sul de Minas. Art. 2º: Critérios, Objetivo, Polo Agroindustrial, Incentivo, Produção, Industrialização, Comercialização, Consumo, Vinho, Minas Gerais (MG), Desenvolvimento Tecnológico, Melhoria, Qualidade, Criação, Emprego, Aumento, Renda, Exploração, Turismo, Gastronomia. Art. 3º-4º: Competência, Executivo, Incentivo, Zoneamento, Informação, Mercado Agropecuário, Parceria, Setor Público, Setor Privado, Cooperativa Agrícola, Associação Agropecuária, Elaboração, Norma, Classificação, Padronização, Criação, Selo de Qualidade, Controle Sanitário, Destinação, Recursos, Pesquisa, Inspeção Sanitária, Assistência Técnica, Extensão Rural, Capacitação Profissional, Técnico, Produtor Rural, Criação, Tratamento Tributário, Objetivo, Instalação, Agronegócio, Vinho. Art. 5°: Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Anualidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Dados, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Liberaçao, Crédito Agrícola. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Competência, Executivo, Cumprimento, Diretrizes. Emenda 2: Acréscimo, Diretrizes, Incentivo, Pesquisa, Elaboração, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Dados, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Crédito Agrícola, Remessa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Forma, Regulamento. Emenda 3: Supressão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Anualidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Dados, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Crédito Agrícola, Regulamentação, Lei Estadual, Prazo Determinado. Substituivo 1: Incorpora emendas e suprime diretriz vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – sobre a elaboração de normas de produtos e rótulos, bem como a previsão de envio anual, à Assembleia Legislativa, de dados estatísticos relativos ao polo pelo Poder Executivo.
Assunto geral Agropecuária
Incentivo Fiscal
Municípios e Desenvolvimento Regional
Trabalho Emprego e Renda
Turismo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
30/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Prejudicadas as Emendas 1, 2 e 3, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 171.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Prejudicadas as Emendas 1, 2 e 3, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 171.
17/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
24/03/2023
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
14/03/2023
Requerimento do Dep. Mauro Tramonte solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento do Dep. Mauro Tramonte solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique.
17/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 29. Recebido na AAG em 10/12/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 29. Recebido na AAG em 10/12/2020.
13/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
22/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2020, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 27/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2020, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 27/10/2020.