PL PROJETO DE LEI 2034/2020
Autoriza o governo do Estado a criar auxilio extraordinário para os
prestadores de serviço de transporte escolar durante o período em que
perdurar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da
pandemia de covid-19.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2020
Anexada a
PL 2033 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Realização, Pagamento, Contrato, Prestação de Serviço, Transporte Escolar, Limite, Percentagem, Valor, Auxílio Financeiro, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Estabelecimento de Ensino
Finanças Públicas
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2020
Anexada a
PL 2033 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Realização, Pagamento, Contrato, Prestação de Serviço, Transporte Escolar, Limite, Percentagem, Valor, Auxílio Financeiro, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Estabelecimento de Ensino
Finanças Públicas
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
10/07/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
15/06/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2033 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/6/2020, pág 141.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2033 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/6/2020, pág 141.