PL PROJETO DE LEI 1934/2020
Determina a criação de serviço virtual de informação e acolhimento às
famílias com parente internado com doenças infectocontagiosas, durante
endemias, epidemias e pandemias, em hospitais públicos, privados ou de
campanha sediados no Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23661 2020 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23661 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2020
Proposição de Lei PRL 24614 2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Criação, Serviço Público, Informação, Acolhimento, Família, Hipótese, Internamento, Parente, Portador (Doença), Doença Transmissível, Duração, Epidemia, Endemia. Art. 2º: Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Entrada, Paciente, Internamento, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Preenchimento, Formulário, Dados Pessoais, Parente, Objetivo, Comunicação, Informação, Situação, Paciente. Art. 3º: Critérios, Informação, Situação, Paciente, Utilização, Comunicação Digital, Possibilidade, Realização, Contato, Chamada Telefônica, Proibição, Disseminação, Conteúdo, Rede Social. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Acréscimo, Obrigatoriedade, Hospital, Disponibilização, Dados, Informação, Situação, Paciente, Suspeição, Diagnóstico, Doença Transmissível, Vírus, Possibilidade, Oferecimento, Serviço, Acolhimento, Assistência Psicológica, Destinação, Parente.
Assunto geral Calamidade Pública
Saúde Pública
Serviço Público
Telecomunicação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2020
Proposição de Lei PRL 24614 2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Criação, Serviço Público, Informação, Acolhimento, Família, Hipótese, Internamento, Parente, Portador (Doença), Doença Transmissível, Duração, Epidemia, Endemia. Art. 2º: Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Entrada, Paciente, Internamento, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Preenchimento, Formulário, Dados Pessoais, Parente, Objetivo, Comunicação, Informação, Situação, Paciente. Art. 3º: Critérios, Informação, Situação, Paciente, Utilização, Comunicação Digital, Possibilidade, Realização, Contato, Chamada Telefônica, Proibição, Disseminação, Conteúdo, Rede Social. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Acréscimo, Obrigatoriedade, Hospital, Disponibilização, Dados, Informação, Situação, Paciente, Suspeição, Diagnóstico, Doença Transmissível, Vírus, Possibilidade, Oferecimento, Serviço, Acolhimento, Assistência Psicológica, Destinação, Parente.
Assunto geral Calamidade Pública
Saúde Pública
Serviço Público
Telecomunicação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
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Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
16/06/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23661 publicada no Diário do Executivo em 17/6/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23661 publicada no Diário do Executivo em 17/6/2020.
28/05/2020
Ofício 933 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24614 2020 para sanção. Data do envio: 28/5/2020. Data máxima para sanção: 22/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 29/5/2020, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 933 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24614 2020 para sanção. Data do envio: 28/5/2020. Data máxima para sanção: 22/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 29/5/2020, pág 2.
28/05/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Bartô. 57 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 7. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Bartô. 57 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 7. À sanção.
28/05/2020
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 32.
Plenário
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 32.
28/05/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 65 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 5.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 65 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 5.
28/05/2020
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 22.
Plenário
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 22.