PL PROJETO DE LEI 1568/2020
PL 1568/2020
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Cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte
Coletivo Público e Privado no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2020
Anexada a
PL 1232 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Prevenção, Violência, Violência Sexual, Assédio Sexual, Transporte Coletivo, Obrigatoriedade, Concessionária, Afixação, Cartaz, Ônibus, Objetivo, Informação, Passageiro, Orientação, Incentivo, Denúncia.
Assunto geral Mulher
Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2020
Anexada a
PL 1232 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Prevenção, Violência, Violência Sexual, Assédio Sexual, Transporte Coletivo, Obrigatoriedade, Concessionária, Afixação, Cartaz, Ônibus, Objetivo, Informação, Passageiro, Orientação, Incentivo, Denúncia.
Assunto geral Mulher
Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
12/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 13. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 13. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.