PL PROJETO DE LEI 1488/2020
PL 1488/2020
Agora
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Acrescenta dispositivo ao art 8º da Lei 6763, de 26 de dezembro de
1975, para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
-ICMS - ônibus impulsionados por energia elétrica ou híbridos, de
fabricação nacional ou internacional.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Anexada a
PL 1487 de 2020
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ônibus Elétrico, Combustível Alternativo.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Anexada a
PL 1487 de 2020
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ônibus Elétrico, Combustível Alternativo.
Documentos
Tramitação
11/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 2. Anexe-se ao PL 1487 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 2. Anexe-se ao PL 1487 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.