PL PROJETO DE LEI 1486/2020
PL 1486/2020
Agora
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Dispõe sobre a instituição no Estado do Programa Veículo Legal e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2020
Observação Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de eventuais pendências existentes no prontuário do veículo no momento da abordagem policial. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Disponibilização, Autoridade, Trânsito, Fiscalização, Equipamento, Possibilidade, Pagamento, Débito, Pendência, Desnecessidade, Apreensão, Veículo Automotor.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2020
Observação Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de eventuais pendências existentes no prontuário do veículo no momento da abordagem policial. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Disponibilização, Autoridade, Trânsito, Fiscalização, Equipamento, Possibilidade, Pagamento, Débito, Pendência, Desnecessidade, Apreensão, Veículo Automotor.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
09/03/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Cumprida a diligência.
02/03/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
26/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
28/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
27/10/2020
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
27/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 30.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 30.
02/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
19/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2020.