PL PROJETO DE LEI 1453/2020
PL 1453/2020
Agora
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Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Anexada a
PL 2367 de 2015
Indexação
Resumo Cassação, Eficácia, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estoque, Revenda, Exposição, Bens de Consumo, Produto Alimentício, Produto Industrializado, Obtenção, Crime Contra a Ordem Tributária, Roubo, Furto.
Assunto geral Finanças Públicas
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Indústria, Comércio e Serviços
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Anexada a
PL 2367 de 2015
Indexação
Resumo Cassação, Eficácia, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estoque, Revenda, Exposição, Bens de Consumo, Produto Alimentício, Produto Industrializado, Obtenção, Crime Contra a Ordem Tributária, Roubo, Furto.
Assunto geral Finanças Públicas
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
Tramitação
11/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 10. Anexe-se ao PL 2367 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 10. Anexe-se ao PL 2367 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.