PL PROJETO DE LEI 1441/2020
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Anexada a
PL 4054 de 2017
Observação Acrescenta art 8º-E, dispondo sobre isenção de imposto sobre energia elétrica em condições que especifica.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Administração Estadual (Outros Estados), Distrito Federal (DF), Redução, Percentagem, Tributo, Energia Elétrica, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Assunto geral Energia Elétrica
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Anexada a
PL 4054 de 2017
Observação Acrescenta art 8º-E, dispondo sobre isenção de imposto sobre energia elétrica em condições que especifica.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Administração Estadual (Outros Estados), Distrito Federal (DF), Redução, Percentagem, Tributo, Energia Elétrica, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Assunto geral Energia Elétrica
Tributo
Documentos
Tramitação
05/02/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
11/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 7. Anexe-se ao PL 4054 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 7. Anexe-se ao PL 4054 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.