PL PROJETO DE LEI 1420/2020
Dispõe sobre antecipação de pagamentos por parte do Estado aos municípios
e dá providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 1415 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Executivo, Antecipação, Pagamento, Parcela, Administração Municipal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Motivo, Chuva.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 1415 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Executivo, Antecipação, Pagamento, Parcela, Administração Municipal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Motivo, Chuva.
Documentos
Tramitação
09/03/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 63. Anexe-se ao PL 1415 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 63. Anexe-se ao PL 1415 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.