PL PROJETO DE LEI 1393/2020
PL 1393/2020
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos
ou entidades da administração pública do Estado para pessoas com idade
igual ou superior a sessenta anos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Proposições relacionadas
RQN 1088 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Reserva, Vaga, Estágio, Ensino Superior, Estabelecimento de Ensino, Destinação, Idoso.
Assunto geral Administração Pública
Educação
Idoso
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Proposições relacionadas
RQN 1088 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Reserva, Vaga, Estágio, Ensino Superior, Estabelecimento de Ensino, Destinação, Idoso.
Assunto geral Administração Pública
Educação
Idoso
Documentos
Tramitação
06/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
30/05/2023
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
11/11/2021
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 71.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 71.
12/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
05/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/2/2020.