PL PROJETO DE LEI 1389/2020
PL 1389/2020
Agora
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Proíbe o uso de substâncias tóxicas ou nocivas à saúde na produção de
bebidas no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Anexada a
PL 1379 de 2020
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Matéria-Prima, Produto Tóxico, Fabricação, Bebida, Minas Gerais (MG). Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Anexada a
PL 1379 de 2020
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Matéria-Prima, Produto Tóxico, Fabricação, Bebida, Minas Gerais (MG). Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
05/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 1379 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 1379 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.