PL PROJETO DE LEI 1382/2020
Dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a
condição de pessoa com transtorno do espectro autista e tipagem sanguínea
e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Anexada a
PL 1586 de 2015
Observação Relacionamento não especificado RQO 789 2020
Resumo Criação, Carteira de Identidade, Informação, Condição, Portador (Doença), Autismo, Tipo Sanguíneo.
Assunto geral Assistência Social
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Anexada a
PL 1586 de 2015
Observação Relacionamento não especificado RQO 789 2020
Resumo Criação, Carteira de Identidade, Informação, Condição, Portador (Doença), Autismo, Tipo Sanguíneo.
Assunto geral Assistência Social
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 41. Anexe-se ao PL 1586 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 41. Anexe-se ao PL 1586 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.