MSG MENSAGEM 107/2020
Encaminha o Projeto de Lei 2276 2020, que altera a Lei 6763, de
26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado
de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 2276 2020, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2276 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Assunto geral Tributo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 2276 2020, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2276 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Assunto geral Tributo
Documentos
Tramitação