PL PROJETO DE LEI 961/2019
PL 961/2019
Agora
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Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Proposições anexadas
PL 1536 de 2023
Observação Silegis Estabelece a compensação de até 20% do valor devido do IPVA em virtude de valores comprovadamente pagos nos pedágios das rodovias estaduais Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Cobrança, Pedágio, Rodovia, Valor, Compensação Financeira, Limite, Percentagem, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Referência, Veículo Automotor.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Proposições anexadas
PL 1536 de 2023
Observação Silegis Estabelece a compensação de até 20% do valor devido do IPVA em virtude de valores comprovadamente pagos nos pedágios das rodovias estaduais Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Cobrança, Pedágio, Rodovia, Valor, Compensação Financeira, Limite, Percentagem, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Referência, Veículo Automotor.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
17/10/2023
PL 1536 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 16.
Plenário
PL 1536 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 16.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
06/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
01/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2019.