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PL PROJETO DE LEI 910/2019

PL

910/2019 PROJETO DE LEI

Modifica a Lei 22618, de 26 de julho de 2017, que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23453 2019 - Lei Ordinária
2 a favor 4 contra
Encerrada
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23453 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Origem Documento OFI 12 de 2019
Proposição de Lei PRL 24411 2019
Proposições relacionadas Documento RQC 3280 de 2019
Observação Altera o art. 2º da Lei nº 22.618, de 26 de julho de 2017, para acrescentar a descrição das atribuições dos cargos de assessoramento dos membros do Ministério Público em consonância com jurisprudência do STF. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Alteração de Cargo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Servidor Público
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Quadro de Pessoal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Requisitos, Nomeação, Competência, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor de Procurador de Justiça, Assessor de Promotor de Justiça. Emenda 1: Critérios, Requisito, Nomeação, Cargo Público, Assessor de Procurador de Justiça, Assessor de Promotor de Justiça, Bacharelado, Direito. Emenda 2: Alteração, Prazo, Vigência, Lei Estadual.
Documentos
Tramitação
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