PL PROJETO DE LEI 782/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de no mínimo 30% de
produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida
aos
pacientes dos hospitais da rede pública do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2019
Proposições relacionadas
RQO 631 de 2019
RQO 646 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Inclusão, Percentagem, Produto Orgânico, Alimentação, Paciente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2019
Proposições relacionadas
RQO 631 de 2019
RQO 646 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Inclusão, Percentagem, Produto Orgânico, Alimentação, Paciente.
Documentos
Tramitação
03/09/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
26/08/2019
Recurso apresentado tempestivamente, conforme disposto no artigo 185 do Regimento Interno, na forma do RQO 631 2019.
Plenário
Recurso apresentado tempestivamente, conforme disposto no artigo 185 do Regimento Interno, na forma do RQO 631 2019.
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 42.
03/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
29/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2019.