Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019

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Proposições relacionadas PL 4410 de 2017

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Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU ECT.

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Indexação

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Resumo Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil e torna obrigatória a realização da avaliação antropométrica para verificação do estado nutricional e triagem de risco para doenças crônicas não transmissíveis nos alunos do ensino fundamental e médio nas escolas do Estado (art. 1º). Determina que nos primeiros 30 dias de cada ano letivo, a respectiva instituição educacional deverá submeter a totalidade de seus alunos, de forma individualizada, a avaliação antropométrica, constituída por medidas de massa corporal (peso), estatura e circunferência abdominal (art. 2º). Obriga as instituições escolares a enviarem o cadastro às Coordenadorias Regionais de Educação e Saúde da respectiva área geográfica em que a escola estiver instalada. Os cadastros de cada escola deverão integrar um banco de dados único do Estado, totalizado nas Secretarias de Estado de Educação e de Saúde (art. 4º). Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino, com o objetivo de monitorar a situação nutricional dos alunos, visando a identificação de casos de sobrepeso e obesidade e o envio de dados para o acompanhamento pelo gestor de saúde. Substitutivo nº 2: Propõe ajustes no texto para garantir que o monitoramento nutricional seja efetuado de forma discreta e respeitosa, assim, garantindo que o monitoramento da situação nutricional dos alunos seja realizado de maneira a evitar qualquer forma de exposição ou constrangimento perante a comunidade escolar. A exposição inadequada pode gerar desconforto e, além disso, fomentar situações de violência, como o bullying, comprometendo o ambiente escolar e o bem-estar dos alunos.