PL PROJETO DE LEI 635/2019
PL 635/2019
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Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a
política
de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca
e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Proposições relacionadas
RQN 134 de 2023
Observação Acrescenta inciso VII ao caput do art. 5º, altera o art. 7º, acrescenta inciso IX ao caput do art. 19 e acrescenta inciso VII ao caput do art. 20, regulamentando a construção de tablados para pesca. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática, Inclusão, Normas, Utilização, Equipamento, Pesca Amadora.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Proposições relacionadas
RQN 134 de 2023
Observação Acrescenta inciso VII ao caput do art. 5º, altera o art. 7º, acrescenta inciso IX ao caput do art. 19 e acrescenta inciso VII ao caput do art. 20, regulamentando a construção de tablados para pesca. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática, Inclusão, Normas, Utilização, Equipamento, Pesca Amadora.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
14/03/2023
Requerimento do Dep. Arnaldo Silva solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento do Dep. Arnaldo Silva solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
19/10/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação da forma do Substitutivo 1 da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2022, pág 24.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação da forma do Substitutivo 1 da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2022, pág 24.
28/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira.
28/04/2022
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
27/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 31.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 31.
27/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (redistribuído).
29/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (proposição redistribuída).
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 113. Recebido na AAG em 21/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 113. Recebido na AAG em 21/8/2019.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
10/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 12/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 12/4/2019.