MSG MENSAGEM 57/2019
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, que
altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe
sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela
decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2019
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, que altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Anexada a
PLC 28 de 2019
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2019
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, que altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Anexada a
PLC 28 de 2019
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Documentos
Tramitação
30/12/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
17/12/2019
Proposição recebida em Plenário. A presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, e publicada, permaneça poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto lei complementar em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 18/12/2019, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. A presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, e publicada, permaneça poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto lei complementar em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 18/12/2019, pág 26.