PL PROJETO DE LEI 557/2019
PL 557/2019
Agora
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Obriga os asilos, casas de repouso e similares a manter sistema
permanente de videomonitoramento.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2019
Proposições relacionadas
PL 36 de 2019
Proposições anexadas
PL 34 de 2023
PL 36 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Asilo, Setor Privado, Monitoramento, Câmera de Vídeo. Obrigatoriedade, Disponibilização, Vídeo, Administração Estadual. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Assunto geral Idoso
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2019
Proposições relacionadas
PL 36 de 2019
Proposições anexadas
PL 34 de 2023
PL 36 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Asilo, Setor Privado, Monitoramento, Câmera de Vídeo. Obrigatoriedade, Disponibilização, Vídeo, Administração Estadual. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Assunto geral Idoso
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 36 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 36 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/02/2023
PL 34 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 8.
Plenário
PL 34 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 8.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 36 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 36 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
26/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 60. Anexe-se ao PL 36 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 60. Anexe-se ao PL 36 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.