PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2019
PRE 5/2019
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Dispõe sobre a sustação do Decreto 44028, de 19 de maio de 2005, do
Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de aeronaves do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Utilização, Aeronave, Transporte Oficial, Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Presidente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Executivo
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Utilização, Aeronave, Transporte Oficial, Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Presidente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Executivo
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
08/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
03/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/4/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/4/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/4/2019.