PL PROJETO DE LEI 44/2019
PL 44/2019
Agora
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Dispõe sobre a instalação de vidro protetor transparente sobre as
gavetas dos alimentos expostos para consumo e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Indústria Comércio e Serviços, Objetivo, Garantia, Qualidade, Alimento, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Restaurante, Procedimento, Instalação, Equipamentos, Similaridade, Vidro, Proteção, Alimento, Hipótese, Exposição, Consumo, Manipulação, Previsão, Penalidade, Benefício, Defesa do Consumidor, Destinatário, Consumidor.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Indústria Comércio e Serviços, Objetivo, Garantia, Qualidade, Alimento, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Restaurante, Procedimento, Instalação, Equipamentos, Similaridade, Vidro, Proteção, Alimento, Hipótese, Exposição, Consumo, Manipulação, Previsão, Penalidade, Benefício, Defesa do Consumidor, Destinatário, Consumidor.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.