PL PROJETO DE LEI 384/2019
PL 384/2019
Agora
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Concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas
da corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Anistia, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Concessão, Garantia, Direitos, Beneficiário, Praça, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Exclusão, Unidade Militar, Motivo, Greve, Reivindicação, Observação, Lei Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Anistia, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Concessão, Garantia, Direitos, Beneficiário, Praça, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Exclusão, Unidade Militar, Motivo, Greve, Reivindicação, Observação, Lei Federal.
Documentos
Tramitação
05/04/2019
Remessa do Ofício 540 2019 SGM ao Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, CSCS PM/BM-MG, Belo Horizonte - MG, informando que seu ofício de 2 de abril foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa e será anexado ao projeto de lei.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 540 2019 SGM ao Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, CSCS PM/BM-MG, Belo Horizonte - MG, informando que seu ofício de 2 de abril foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa e será anexado ao projeto de lei.
03/04/2019
Ofício do Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando que esta Casa encaminhe projeto de lei com vistas a anistiar os servidores militares exonerados por participar da greve de 1997. Anexe-se ao Projeto de Lei 384 2019. Publicado no DL em 5/4/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando que esta Casa encaminhe projeto de lei com vistas a anistiar os servidores militares exonerados por participar da greve de 1997. Anexe-se ao Projeto de Lei 384 2019. Publicado no DL em 5/4/2019, pág 2.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.