PL PROJETO DE LEI 310/2019
PL 310/2019
Agora
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Concede anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Básica que menciona, nos casos que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
188 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Anistia, Garantia, Tempo de Serviço, Tempo de Contribuição, Remuneração, Servidor, Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Adesão, Greve, Especificação, Período.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Anistia, Garantia, Tempo de Serviço, Tempo de Contribuição, Remuneração, Servidor, Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Adesão, Greve, Especificação, Período.
Documentos
Tramitação
09/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
28/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista à Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista à Dep. Celise Laviola.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.