PL PROJETO DE LEI 307/2019
PL 307/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o
território do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
12 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 148 de 2019
PL 922 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Localização, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 148 de 2019
PL 922 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Localização, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
20/06/2023
PL 922 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 42.
Plenário
PL 922 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 42.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
13/02/2019
PL 148 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
PL 148 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Recebido na CJU em 19/2/2019.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.