PL PROJETO DE LEI 251/2019
PL 251/2019
Agora
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Dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede
estadual de ensino.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
27 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Inclui o profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino. Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a Política Estadual de Saúde Vocal para instituir a Política Estadual de Saúde Vocal e Auditiva, que abrangerá o incentivo para contratação do profissional de fonoaudiologia. Substitutivo nº 2: Altera a lei que dispõe sobre o desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino para ampliar o escopo das ações ao incluir, entre as disfunções, aquelas relacionadas com distúrbios de comunicação e explicitar que o acompanhamento seja também preventivo e realizado por equipe multiprofissional. Substitutivo nº 3: Altera a lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Auditiva para incluir, entre as competências do Executivo, promover a intersetorialidade entre as áreas de saúde e educação para a identificação de alunos que necessitem de acompanhamento fonoaudiológico e para o seu encaminhamento à rede pública de saúde.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Inclui o profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino. Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a Política Estadual de Saúde Vocal para instituir a Política Estadual de Saúde Vocal e Auditiva, que abrangerá o incentivo para contratação do profissional de fonoaudiologia. Substitutivo nº 2: Altera a lei que dispõe sobre o desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino para ampliar o escopo das ações ao incluir, entre as disfunções, aquelas relacionadas com distúrbios de comunicação e explicitar que o acompanhamento seja também preventivo e realizado por equipe multiprofissional. Substitutivo nº 3: Altera a lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Auditiva para incluir, entre as competências do Executivo, promover a intersetorialidade entre as áreas de saúde e educação para a identificação de alunos que necessitem de acompanhamento fonoaudiológico e para o seu encaminhamento à rede pública de saúde.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 159.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 159.
24/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
17/11/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
17/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição dos Substitutivos 1, da Comissão de Constituição e Justiça e Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 170.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição dos Substitutivos 1, da Comissão de Constituição e Justiça e Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 170.
10/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
10/05/2022
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 34.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 34.
28/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
28/10/2021
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 68.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 68.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.