PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2019
PLC 2/2019
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Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que instituiu o
Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores
públicos do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PLC 3 de 2019
Proposições anexadas
PLC 71 de 2021
PLC 81 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU. Acrescenta §3º ao art 9º, garantindo a servidor em afastamento preliminar publicação de ato de aposentadoria em prazo máximo de um ano.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Observação, Limite de Prazo, Data, Publicação, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor, Efeito, Apresentação, Requerimento.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PLC 3 de 2019
Proposições anexadas
PLC 71 de 2021
PLC 81 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU. Acrescenta §3º ao art 9º, garantindo a servidor em afastamento preliminar publicação de ato de aposentadoria em prazo máximo de um ano.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Observação, Limite de Prazo, Data, Publicação, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor, Efeito, Apresentação, Requerimento.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Documentos
Tramitação
29/09/2021
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a retirada de tramitação do PLC 3 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a retirada de tramitação do PLC 3 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
05/08/2021
PLC 71 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 13.
Plenário
PLC 71 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 13.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
13/03/2019
PLC 3 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2.
Plenário
PLC 3 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.