PL PROJETO DE LEI 134/2019
Dispõe sobre a disponibilização, no portal transparência, de dados que
possibilitem o acompanhamento das obras em andamento no Estado e da
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 2555 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Criação, Sítio Eletrônico, (INTERNET), Processo, Acompanhamento, Obra Pública.
Assunto geral Administração Pública
Ciência e Tecnologia
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 2555 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Criação, Sítio Eletrônico, (INTERNET), Processo, Acompanhamento, Obra Pública.
Assunto geral Administração Pública
Ciência e Tecnologia
Documentos
Tramitação
10/08/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 21. Anexe-se ao PL 2555 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 21. Anexe-se ao PL 2555 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.