PL PROJETO DE LEI 1279/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que
específica.
(Destinação: funcionamento do Ginásio Poliesportivo.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2019
Observação Imóvel registrado sob o nº 10.741,às fls 050 do Livro 3-H, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tiros. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Tiros.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2019
Observação Imóvel registrado sob o nº 10.741,às fls 050 do Livro 3-H, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tiros. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Tiros.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 2.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3855 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3855 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
26/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
11/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
06/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/11/2019.