PL PROJETO DE LEI 1275/2019
PL 1275/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a danças que aludam à
sexualização precoce nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Proposições anexadas
PL 5249 de 2018
PL 1088 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento de Ensino, Realização, Evento, Dança, Desenvolvimento, Precocidade, Sexualidade, Destinação, Criança, Adolescente. Substituitivo nº 1: Adiciona a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual nas atividades desenvolvidas pelas escolas, além da proibição de promoção, ensino e permissão de danças que sujeitem crianças de até doze anos à exposição sexual.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Proposições anexadas
PL 5249 de 2018
PL 1088 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento de Ensino, Realização, Evento, Dança, Desenvolvimento, Precocidade, Sexualidade, Destinação, Criança, Adolescente. Substituitivo nº 1: Adiciona a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual nas atividades desenvolvidas pelas escolas, além da proibição de promoção, ensino e permissão de danças que sujeitem crianças de até doze anos à exposição sexual.
Documentos
Tramitação
14/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 3.
20/03/2024
Remessa do Ofício 575 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 575 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação e ao Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação e ao Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais.
09/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
10/10/2023
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 32.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 32.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
07/08/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/08/2023
PL 1088 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 64.
Plenário
PL 1088 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 64.
23/02/2023
PL 5249 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
Plenário
PL 5249 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 5249 2018 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 5249 2018 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 21. Anexe-se ao PL 5249 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 21. Anexe-se ao PL 5249 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.