PL PROJETO DE LEI 1265/2019
Dispõe sobre o fretamento de veículo-táxi para o transporte
intermunicipal individual de passageiros e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Anexada a
PL 1155 de 2015
Resumo Critérios, Permissão, Autorização, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Passageiro, Modalidade, Frete, Veículo Automotor, Táxi, Competência, Fiscalização, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Assunto geral Transporte Coletivo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Anexada a
PL 1155 de 2015
Resumo Critérios, Permissão, Autorização, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Passageiro, Modalidade, Frete, Veículo Automotor, Táxi, Competência, Fiscalização, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Assunto geral Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
17/11/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 17. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 17. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.