PL PROJETO DE LEI 1167/2019
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2020.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23579 2020 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23579 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2019
Origem
MSG 46 de 2019
Proposição de Lei PRL 24531 2019
Proposições anexadas
MSG 53 de 2019
Observação Proposta Orçamentária para 2020. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2020.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2019
Origem
MSG 46 de 2019
Proposição de Lei PRL 24531 2019
Proposições anexadas
MSG 53 de 2019
Observação Proposta Orçamentária para 2020. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2020.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
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Texto original
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata (2)
-
Proposição de Lei
Tramitação
15/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23579 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23579 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020.
23/12/2019
Ofício 4186 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24531 2019 para sanção. Data do envio: 23/12/2019. Data máxima para sanção: 16/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/12/2019, pág 106.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4186 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24531 2019 para sanção. Data do envio: 23/12/2019. Data máxima para sanção: 16/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/12/2019, pág 106.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2019, pág 130.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2019, pág 130.
18/12/2019
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 84, 87 a 125, 127 a 199, 201 a 210, 212 a 248, 250 a 256, 258 a 328, 380 a 408, 410, 411 a 428, 430, 432 a 434, 436 a 445, 447 a 456, 458 a 465, 467, 469 a 473, 475, 477 a 566, 571 a 603, 605 a 750, 795 a 805, 809 a 854, 875 a 952, 954 a 984, 986 a 992, 994 a 1004, 1006 a 1029, 1033 a 1.094 e 1.096 a 1129; e com as Emendas 409, 446, 457, 466, 468, 474, 476, 604, 985, 993 e 1005, na forma das respectivas Subemendas 1. Rejeitadas as Emendas 329 a 379, 569, 570, 751 a 793, 806 a 808, 855 a 874, 953, 1030 a 1032 e 1095. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 68 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 77. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação, salvo destaque: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir - Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 66 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 77. Em votação, a Emenda 1095: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – João Vítor Xavier – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir - Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 17 votos a favor, 47 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 79. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 0 votos a favor, 66 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 79. Em votação, a Emenda 1030: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 20 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 80. Em votação, a Emenda 1031: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Gil Pereira – Glaycon Franco – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte - Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir - Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 23 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 80. Em votação, a Emenda 1032: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – João Vítor Xavier – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir - Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Professor Irineu – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 24 votos a favor, 35 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 81. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 84, 87 a 125, 127 a 199, 201 a 210, 212 a 248, 250 a 256, 258 a 328, 380 a 408, 410, 411 a 428, 430, 432 a 434, 436 a 445, 447 a 456, 458 a 465, 467, 469 a 473, 475, 477 a 566, 571 a 603, 605 a 750, 795 a 805, 809 a 854, 875 a 952, 954 a 984, 986 a 992, 994 a 1004, 1006 a 1029, 1033 a 1.094 e 1.096 a 1129; e com as Emendas 409, 446, 457, 466, 468, 474, 476, 604, 985, 993 e 1005, na forma das respectivas Subemendas 1. Rejeitadas as Emendas 329 a 379, 569, 570, 751 a 793, 806 a 808, 855 a 874, 953, 1030 a 1032 e 1095. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 68 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 77. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação, salvo destaque: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir - Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 66 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 77. Em votação, a Emenda 1095: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – João Vítor Xavier – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir - Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 17 votos a favor, 47 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 79. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 0 votos a favor, 66 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 79. Em votação, a Emenda 1030: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 20 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 80. Em votação, a Emenda 1031: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Gil Pereira – Glaycon Franco – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte - Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir - Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 23 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 80. Em votação, a Emenda 1032: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – João Vítor Xavier – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Ulysses Gomes - Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir - Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Professor Irineu – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 24 votos a favor, 35 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 81. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
12/12/2019
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1, de autoria do governador do Estado, com as Emendas 1 a 84, 87 a 125, 127 a 199, 201 a 204, 212 a 248, 250 a 256, 258 a 328, 380 a 406, 411 a 428, 430, 432 a 434, 436 a 445, 447 a 449, 456, 458 a 465, 467, 469 a 473, 475, 483 a 566, 571 a 603, 605 a 750, 795 a 805, 809 a 854, 875 a 952, 954 a 984, 986 a 992, 994 a 1004, 1006 a 1029 e 1033 a 1043 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 446, 457, 466, 468, 474, 476, 604, 985, 993 e 1005 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1044 a 1086 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 205 a 210 apresentadas pelo Bloco Sou Minas Gerais; com as Emendas 450 a 455 apresentadas por Bloco Minas tem História; com as Emendas 407, 408 e 410 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com a Emenda 409, na forma da respectiva Subemenda 1, apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 477 a 482 apresentadas por Bloco Liberdade e Progresso; com as Emendas 1087 a 1129 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 329 a 379, 569, 570, 751 a 793, 806 a 808, 855 a 874, 953, 1030 a 1032. As mencionadas Subemendas estão apresentadas ao final deste parecer. As Emendas 85, 86, 126, 200, 211, 249, 257, 429, 431, 435, 567, 568 e 794 foram retiradas pelos autores. É necessário destacar que as Emendas 381, 446.1, 456, 457.1, 604.1, 735, 1087 a 1090, 1109, 1110, 1112 a 1127 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Aprovado. Substitutivo 1 publicado no DL em 13/12/2019, pág 204. Subemendas e emendas publicadas no DL em 13/12/2019, pág 208 a 219. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 192. Errata publicada no DL em 21/12/2019, pág 374, retificando na Emenda 1129 o valor.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1, de autoria do governador do Estado, com as Emendas 1 a 84, 87 a 125, 127 a 199, 201 a 204, 212 a 248, 250 a 256, 258 a 328, 380 a 406, 411 a 428, 430, 432 a 434, 436 a 445, 447 a 449, 456, 458 a 465, 467, 469 a 473, 475, 483 a 566, 571 a 603, 605 a 750, 795 a 805, 809 a 854, 875 a 952, 954 a 984, 986 a 992, 994 a 1004, 1006 a 1029 e 1033 a 1043 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 446, 457, 466, 468, 474, 476, 604, 985, 993 e 1005 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1044 a 1086 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 205 a 210 apresentadas pelo Bloco Sou Minas Gerais; com as Emendas 450 a 455 apresentadas por Bloco Minas tem História; com as Emendas 407, 408 e 410 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com a Emenda 409, na forma da respectiva Subemenda 1, apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 477 a 482 apresentadas por Bloco Liberdade e Progresso; com as Emendas 1087 a 1129 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 329 a 379, 569, 570, 751 a 793, 806 a 808, 855 a 874, 953, 1030 a 1032. As mencionadas Subemendas estão apresentadas ao final deste parecer. As Emendas 85, 86, 126, 200, 211, 249, 257, 429, 431, 435, 567, 568 e 794 foram retiradas pelos autores. É necessário destacar que as Emendas 381, 446.1, 456, 457.1, 604.1, 735, 1087 a 1090, 1109, 1110, 1112 a 1127 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Aprovado. Substitutivo 1 publicado no DL em 13/12/2019, pág 204. Subemendas e emendas publicadas no DL em 13/12/2019, pág 208 a 219. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 192. Errata publicada no DL em 21/12/2019, pág 374, retificando na Emenda 1129 o valor.
12/12/2019
Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
12/12/2019
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 84, 87 a 125, 127 a 199, 201 a 204, 212 a 248, 250 a 256, 258 a 328, 380 a 406, 411 a 428, 430, 432 a 434, 436 a 445, 447 a 449, 456, 458 a 465, 467, 469 a 473, 475, 483 a 566, 571 a 603, 605 a 750, 795 a 805, 809 a 854, 875 a 952, 954 a 984, 986 a 992, 994 a 1004, 1006 a 1029 e 1033 a 1043 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 446, 457, 466, 468, 474, 476, 604, 985, 993 e 1005 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1044 a 1086 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 205 a 210 apresentadas pelo Bloco Sou Minas Gerais; com as Emendas 450 a 455 apresentadas pelo Bloco Minas tem História; com as Emendas 407, 408 e 410 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com a Emenda 409, na forma da respectiva Subemenda 1, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 477 a 482 apresentadas pelo Bloco Liberdade e Progresso; com o Substitutivo 1 de autoria do governador do Estado; com as Emendas 1087 a 1129 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 329 a 379, 569, 570, 751 a 793, 806 a 808, 855 a 874, 953, 1030 a 1032. As mencionadas Subemendas estão apresentadas ao final do parecer. As Emendas 85, 86, 126, 200, 211, 249, 257, 429, 431, 435, 567, 568 e 794 foram retiradas pelos autores. É necessário destacar que as emendas 381, 446.1, 456, 457.1, 604.1, 735, 1087 a 1090, 1109, 1110, 1112 a 1127 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 84, 87 a 125, 127 a 199, 201 a 204, 212 a 248, 250 a 256, 258 a 328, 380 a 406, 411 a 428, 430, 432 a 434, 436 a 445, 447 a 449, 456, 458 a 465, 467, 469 a 473, 475, 483 a 566, 571 a 603, 605 a 750, 795 a 805, 809 a 854, 875 a 952, 954 a 984, 986 a 992, 994 a 1004, 1006 a 1029 e 1033 a 1043 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 446, 457, 466, 468, 474, 476, 604, 985, 993 e 1005 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1044 a 1086 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 205 a 210 apresentadas pelo Bloco Sou Minas Gerais; com as Emendas 450 a 455 apresentadas pelo Bloco Minas tem História; com as Emendas 407, 408 e 410 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com a Emenda 409, na forma da respectiva Subemenda 1, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 477 a 482 apresentadas pelo Bloco Liberdade e Progresso; com o Substitutivo 1 de autoria do governador do Estado; com as Emendas 1087 a 1129 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 329 a 379, 569, 570, 751 a 793, 806 a 808, 855 a 874, 953, 1030 a 1032. As mencionadas Subemendas estão apresentadas ao final do parecer. As Emendas 85, 86, 126, 200, 211, 249, 257, 429, 431, 435, 567, 568 e 794 foram retiradas pelos autores. É necessário destacar que as emendas 381, 446.1, 456, 457.1, 604.1, 735, 1087 a 1090, 1109, 1110, 1112 a 1127 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Distribuído em avulso o parecer.
11/12/2019
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação nos termos do avulso. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação nos termos do avulso. Distribuído em avulso o parecer.
20/11/2019
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Léo Portela - Emendas 1 e 2. Dep. Gil Pereira - Emendas 3 a 37. Dep. Doutor Paulo - Emendas 38 a 40. Dep. Delegada Sheila - Emendas 40 a 49. Dep. Mauro Tramonte - Emendas 50 a 57. Dep. Bruno Engler - Emendas 58 a 78. Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 79 a 93, 99 e 100. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 93 a 98. Dep. Professor Cleiton - Emendas 101 a 121. Dep. Tito Torres - Emendas 122 a 133, 611. Dep. Douglas Melo - Emendas 134 a 148. Dep. Cleitinho Azevedo - Emendas 149 a 151. Dep. Leonídio Bouças - Emendas 151 a 154. Dep. Gustavo Valadares - Emendas 155 a 160. Dep. Fábio Avelar de Oliveira - Emendas 161 a 165. Dep. Repórtes Rafael Martins - Emendas 166 a 175. Dep. Carlos Henrique - Emendas 176 a 181. Dep. Roberto Andrade - Emendas 182 a 188. Dep. Coronel Sandro - Emendas 189 a 199, 201 a 204, 621, 806 a 808. Bloco Sou Minas Gerais - Emendas 205 a 210. Dep. Antonio Calor Arantes - Emendas 212 a 221, 380 e 381. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 222 a 226. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 227 a 232. Dep. Zé Guilherme - Emendas 233 a 246. Dep. Leninha - Emendas 247 a 263, 456 a 458 Dep. Bartô - Emendas 264 a 275. Dep. Thiago Cota - Emendas 276 a 283. Dep. Marquinhos Lemos - Emendas 284 a 290. Dep. Glaycon Franco - Emendas 291 a 301. Dep. Bosco - Emendas 302 a 307. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 308 a 316. Dep. Ione Pinheiro - Emendas 317 a 379. Dep. João Leite - Emendas 382 a 397. Dep. Leandro Genaro - Emendas 398 e 399. Dep. Gustavo Santada - Emendas 400 a 406. Bloco Democracia e Luta - Emendas 407 a 410. Dep. Doorgal Andrada - Emendas 411 a 424. Dep. Betinho Pinto Coelho - Emendas 425 a 434, 926 a 928. Dep. Celise Laviola - Emendas 436 a 441. Dep. Alencar da Silveira Jr - Emendas 442 a 445. Dep. Noraldino Júnior - Emendas 446 a 449. Bloco Minas tem História - Emendas 450 a 455. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 459 a 465. Dep. Gustavo Mitre - Emendas 466 a 476. Bloco Liberdade e Progresso - Emendas 477 a 482. Dep. Andréia de Jesus - Emendas 483 a 512. Dep. Cássio Soares - Emendas 513 a 519. Dep. Delegado Heli Grilo - Emendas 520 a 532. Dep. Sávio Souza Cruz - Emendas 533 a 541. Dep. Professor Irineu - Emendas 542 a 550. Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 551 a 566. Dep. Zé Reis - Emendas 569 e 570, 908 e 909, 1025 a 1029, 1033. Dep. Laura Serrano - Emendas 571 a 587. Dep. Arlen Santiago - Emendas 588 a 603. Dep. Osvaldo Lopes - Emendas 604 a 610. Dep. Inácio Franco - Emendas 612 a 620. Dep. Elismar Prado - Emendas 622 a 625. Dep. Marília Campos - Emendas 626 a 635. Dep. Raul Belém - Emendas 636 a 641. Dep. Braulio Braz - Emendas 642 a 649. Dep. Guilherme da Cunha - Emendas 650 a 671. Dep. Duarte Bechir - Emendas 672 a 683. Dep. André Quintão - Emendas 684 a 690. Dep. Virgílio Guimarães - Emendas 691 a 697, 751 a 793, 953. Dep. João Magalhães - Emendas 698 a 730. Dep. Fernando Pacheco - Emendas 731 a 746. Dep. Agostinho Patrus - Emendas 747 a 750. Dep. Professor Wendel Mesquita - Emendas 795 a 805. Dep. Coronel Henrique - Emendas 809 a 822. Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 823 a 844. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 845 a 874. Dep. Ulysses Gomes - Emendas 875 a 879. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 880 a 894. Dep. Charles Santos - Emendas 895 a 907. Dep. Rosângela Reis - Emendas 910 a 916. Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 917 a 925. Dep. Betão - Emendas 929 a 952. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 954 a 1006. Dep. Cristiano Silveira - Emendas 1007 a 1024, 1030 a 1032. Dep. Neilando Pimenta - Emendas 1034 a 1038. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 1039 a 1043. Comissão de Participação Popular - Emendas 1044 a 1086. Emendas publicadas no DL em 21/11/2019, pág 96 a 318. Errata publicada no DL em 22/11/2019, pág 71, retificando o número da proposição.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Léo Portela - Emendas 1 e 2. Dep. Gil Pereira - Emendas 3 a 37. Dep. Doutor Paulo - Emendas 38 a 40. Dep. Delegada Sheila - Emendas 40 a 49. Dep. Mauro Tramonte - Emendas 50 a 57. Dep. Bruno Engler - Emendas 58 a 78. Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 79 a 93, 99 e 100. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 93 a 98. Dep. Professor Cleiton - Emendas 101 a 121. Dep. Tito Torres - Emendas 122 a 133, 611. Dep. Douglas Melo - Emendas 134 a 148. Dep. Cleitinho Azevedo - Emendas 149 a 151. Dep. Leonídio Bouças - Emendas 151 a 154. Dep. Gustavo Valadares - Emendas 155 a 160. Dep. Fábio Avelar de Oliveira - Emendas 161 a 165. Dep. Repórtes Rafael Martins - Emendas 166 a 175. Dep. Carlos Henrique - Emendas 176 a 181. Dep. Roberto Andrade - Emendas 182 a 188. Dep. Coronel Sandro - Emendas 189 a 199, 201 a 204, 621, 806 a 808. Bloco Sou Minas Gerais - Emendas 205 a 210. Dep. Antonio Calor Arantes - Emendas 212 a 221, 380 e 381. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 222 a 226. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 227 a 232. Dep. Zé Guilherme - Emendas 233 a 246. Dep. Leninha - Emendas 247 a 263, 456 a 458 Dep. Bartô - Emendas 264 a 275. Dep. Thiago Cota - Emendas 276 a 283. Dep. Marquinhos Lemos - Emendas 284 a 290. Dep. Glaycon Franco - Emendas 291 a 301. Dep. Bosco - Emendas 302 a 307. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 308 a 316. Dep. Ione Pinheiro - Emendas 317 a 379. Dep. João Leite - Emendas 382 a 397. Dep. Leandro Genaro - Emendas 398 e 399. Dep. Gustavo Santada - Emendas 400 a 406. Bloco Democracia e Luta - Emendas 407 a 410. Dep. Doorgal Andrada - Emendas 411 a 424. Dep. Betinho Pinto Coelho - Emendas 425 a 434, 926 a 928. Dep. Celise Laviola - Emendas 436 a 441. Dep. Alencar da Silveira Jr - Emendas 442 a 445. Dep. Noraldino Júnior - Emendas 446 a 449. Bloco Minas tem História - Emendas 450 a 455. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 459 a 465. Dep. Gustavo Mitre - Emendas 466 a 476. Bloco Liberdade e Progresso - Emendas 477 a 482. Dep. Andréia de Jesus - Emendas 483 a 512. Dep. Cássio Soares - Emendas 513 a 519. Dep. Delegado Heli Grilo - Emendas 520 a 532. Dep. Sávio Souza Cruz - Emendas 533 a 541. Dep. Professor Irineu - Emendas 542 a 550. Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 551 a 566. Dep. Zé Reis - Emendas 569 e 570, 908 e 909, 1025 a 1029, 1033. Dep. Laura Serrano - Emendas 571 a 587. Dep. Arlen Santiago - Emendas 588 a 603. Dep. Osvaldo Lopes - Emendas 604 a 610. Dep. Inácio Franco - Emendas 612 a 620. Dep. Elismar Prado - Emendas 622 a 625. Dep. Marília Campos - Emendas 626 a 635. Dep. Raul Belém - Emendas 636 a 641. Dep. Braulio Braz - Emendas 642 a 649. Dep. Guilherme da Cunha - Emendas 650 a 671. Dep. Duarte Bechir - Emendas 672 a 683. Dep. André Quintão - Emendas 684 a 690. Dep. Virgílio Guimarães - Emendas 691 a 697, 751 a 793, 953. Dep. João Magalhães - Emendas 698 a 730. Dep. Fernando Pacheco - Emendas 731 a 746. Dep. Agostinho Patrus - Emendas 747 a 750. Dep. Professor Wendel Mesquita - Emendas 795 a 805. Dep. Coronel Henrique - Emendas 809 a 822. Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 823 a 844. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 845 a 874. Dep. Ulysses Gomes - Emendas 875 a 879. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 880 a 894. Dep. Charles Santos - Emendas 895 a 907. Dep. Rosângela Reis - Emendas 910 a 916. Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 917 a 925. Dep. Betão - Emendas 929 a 952. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 954 a 1006. Dep. Cristiano Silveira - Emendas 1007 a 1024, 1030 a 1032. Dep. Neilando Pimenta - Emendas 1034 a 1038. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 1039 a 1043. Comissão de Participação Popular - Emendas 1044 a 1086. Emendas publicadas no DL em 21/11/2019, pág 96 a 318. Errata publicada no DL em 22/11/2019, pág 71, retificando o número da proposição.
07/11/2019
Mensagem 53 2019, encaminha substitutivo ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 9/11/2019, pág 3. Substitutivo publicado no DL em 9/11/2019, pág 3.
Plenário
Mensagem 53 2019, encaminha substitutivo ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 9/11/2019, pág 3. Substitutivo publicado no DL em 9/11/2019, pág 3.
07/11/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 20/11/2019 o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei. Prazo para apresentação de emendas: até 20/11/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 20/11/2019 o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei. Prazo para apresentação de emendas: até 20/11/2019.
22/10/2019
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 22/10/2019. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 23/10/2019 e será encerrado no dia 11/11/2019. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 14.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 22/10/2019. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 23/10/2019 e será encerrado no dia 11/11/2019. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 14.
21/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2019, pág 22. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2019. Prazo para apresentação de emendas: até 11/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2019, pág 22. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2019. Prazo para apresentação de emendas: até 11/11/2019.