PL PROJETO DE LEI 1136/2019
PL 1136/2019
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Altera a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o
uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
1 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Proposições anexadas
PL 1772 de 2023
Observação Altera art. 1º, vedando uso de aparelho eletrônico em ambientes que especifica, determinando afixação de aviso de vedação, estabelecendo multa a estabelecimento privado por descumprimento da lei e destinando recurso oriundo de multa a fundos de cultura e educação e a campanhas educativas. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT CTU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Utilização, Telefone Celular, Sala de Aula, Estabelecimento de Ensino, Biblioteca, Teatro (Espaço), Cinema (Espaço), Templo, Instituição Religiosa. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa. Destinação, Recursos Financeiros, Arrecadação, Fundo Estadual de Cultura, Fundo Municipal.
Assunto geral Comunicação
Cultura
Estabelecimento de Ensino
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Proposições anexadas
PL 1772 de 2023
Observação Altera art. 1º, vedando uso de aparelho eletrônico em ambientes que especifica, determinando afixação de aviso de vedação, estabelecendo multa a estabelecimento privado por descumprimento da lei e destinando recurso oriundo de multa a fundos de cultura e educação e a campanhas educativas. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT CTU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Utilização, Telefone Celular, Sala de Aula, Estabelecimento de Ensino, Biblioteca, Teatro (Espaço), Cinema (Espaço), Templo, Instituição Religiosa. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa. Destinação, Recursos Financeiros, Arrecadação, Fundo Estadual de Cultura, Fundo Municipal.
Assunto geral Comunicação
Cultura
Estabelecimento de Ensino
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
29/11/2023
PL 1772 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 46.
Plenário
PL 1772 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 46.
14/12/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2022, pág 25.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2022, pág 25.
21/06/2022
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 163. Recebido na CTU em 4/12/2020.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 163. Recebido na CTU em 4/12/2020.
19/11/2020
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
29/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
03/03/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a proposta de Emenda 1 do Dep. Charles Santos. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 41. Recebido na ECT em 4/3/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a proposta de Emenda 1 do Dep. Charles Santos. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 41. Recebido na ECT em 4/3/2020.
10/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
07/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
24/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 26/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 26/9/2019.