PL PROJETO DE LEI 1081/2019
PL 1081/2019
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Dispõe sobre a garantia à gestante e parturiente, atendida pelo Sistema
Único de Saúde - SUS -, de poder optar pelo parto cesariano a partir da
trigésima nona semana, assim como pela analgesia quando escolhido o parto
normal.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2019
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Gestante, Direitos, Opção, Modalidade, Procedimento, Parto, Unidade de Saúde.
Assunto geral Mulher
Saúde Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2019
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Gestante, Direitos, Opção, Modalidade, Procedimento, Parto, Unidade de Saúde.
Assunto geral Mulher
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
05/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/9/2019, pág 6. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/9/2019, pág 6. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.