PL PROJETO DE LEI 5489/2018
PL 5489/2018
Agora
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Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente
escolar da rede estadual de Minas Gerais.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Anexada a
PL 5465 de 2018
Indexação
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Assunto geral Direitos Humanos
Educação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Anexada a
PL 5465 de 2018
Indexação
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Assunto geral Direitos Humanos
Educação
Documentos
Tramitação
04/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 5465 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 5465 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.