PL PROJETO DE LEI 5456/2018
Dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas
Gerais - Femeg - e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
22 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2018
Prazo 045 dias. Data limite: 01/02/2019
Origem
MSG 402 de 2018
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
RQO 3322 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Criação, Fundo Estadual, Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), Objetivo, Vinculação, Aplicação, Recursos Financeiros, Motivo, Calamidade Financeira. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Critérios, Prestação de Contas, Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), Observação, Legislação. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Critérios, Pagamento, Despesa, Restos a Pagar, Utilização, Recursos Financeiros, Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG).
Assunto geral Finanças Públicas
Fundo Estadual
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2018
Prazo 045 dias. Data limite: 01/02/2019
Origem
MSG 402 de 2018
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
RQO 3322 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Criação, Fundo Estadual, Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), Objetivo, Vinculação, Aplicação, Recursos Financeiros, Motivo, Calamidade Financeira. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Critérios, Prestação de Contas, Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), Observação, Legislação. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Critérios, Pagamento, Despesa, Restos a Pagar, Utilização, Recursos Financeiros, Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG).
Assunto geral Finanças Públicas
Fundo Estadual
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
20/12/2018
Ofício do Sr Claudio Henrique Nacif Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, encaminhando cópia da Indicação nº 31 2018, aprovada por unanimidade, em que os vereadores dessa Casa solicitam aos deputados que se manifestem contrariamente ao projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/12/2018, pág 67.
Plenário
Ofício do Sr Claudio Henrique Nacif Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, encaminhando cópia da Indicação nº 31 2018, aprovada por unanimidade, em que os vereadores dessa Casa solicitam aos deputados que se manifestem contrariamente ao projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/12/2018, pág 67.
20/12/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. Retirado de pauta por acordo de líderes. Decisão publicada no DL em 22/12/2018, pág 72.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. Retirado de pauta por acordo de líderes. Decisão publicada no DL em 22/12/2018, pág 72.
17/12/2018
Inexistência de quórum para votação em segundo turno.
Plenário
Inexistência de quórum para votação em segundo turno.
13/12/2018
Inexistência de quórum para votação em segundo turno.
Plenário
Inexistência de quórum para votação em segundo turno.
10/12/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. Retirado de pauta por acordo de líderes. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 29.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. Retirado de pauta por acordo de líderes. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 29.
10/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhaes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2018, pág 51.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhaes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2018, pág 51.
04/12/2018
Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes. Registram “não”: Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Leite – Leandro Genaro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Tony Carlos. 33 votos favoráveis, 24 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas nºs 1 e 2. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota. Registram “não”: Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Braulio Braz – Bosco – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Tony Carlos. 32 votos favoráveis, 13 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 31. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes. Registram “não”: Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Leite – Leandro Genaro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Tony Carlos. 33 votos favoráveis, 24 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas nºs 1 e 2. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota. Registram “não”: Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Braulio Braz – Bosco – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Tony Carlos. 32 votos favoráveis, 13 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 31. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/12/2018.
03/12/2018
Primeiro turno. Reunião conjunta: APU. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 18.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Reunião conjunta: APU. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 18.
03/12/2018
Primeiro turno. Reunião conjunta: FFO. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 16. Recebido na FFO em 3/12/2018.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Reunião conjunta: FFO. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 16. Recebido na FFO em 3/12/2018.
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
20/11/2018
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 21/11/2018, pág 33. Recebido na APU em 21/11/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 21/11/2018, pág 33. Recebido na APU em 21/11/2018.
20/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 42.
13/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2018.