PL PROJETO DE LEI 5317/2018
PL 5317/2018
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Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras de supermercado para
pessoa com deficiência e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/2018
Anexada a
PL 813 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Adaptação, Percentagem, Veículo, Transporte, Produto, Supermercado, Destinação, Pessoa com Deficiência, Criança.
Assunto geral Criança e Adolescente
Indústria, Comércio e Serviços
Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/2018
Anexada a
PL 813 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Adaptação, Percentagem, Veículo, Transporte, Produto, Supermercado, Destinação, Pessoa com Deficiência, Criança.
Assunto geral Criança e Adolescente
Indústria, Comércio e Serviços
Pessoa com Deficiência
Documentos
Tramitação
24/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 10. Anexe-se ao PL 813 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 10. Anexe-se ao PL 813 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.