PL PROJETO DE LEI 5286/2018
PL 5286/2018
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Dispõe sobre a identificação e o registro obrigatórios de indícios de
violência pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do programa
Estratégia Saúde da Família - ESF - no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Proposições anexadas
PL 179 de 2023
PL 1201 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Obrigatoriedade, Âmbito, Programa Estadual, Identificação, Registro, Violência, Violência Sexual, Destinação, Criança, Adolescente, Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Idoso
Mulher
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Proposições anexadas
PL 179 de 2023
PL 1201 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Obrigatoriedade, Âmbito, Programa Estadual, Identificação, Registro, Violência, Violência Sexual, Destinação, Criança, Adolescente, Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Idoso
Mulher
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
29/08/2023
PL 1201 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 52.
Plenário
PL 1201 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 52.
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
14/03/2023
PL 179 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 38.
Plenário
PL 179 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 38.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
17/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/7/2018.