PL PROJETO DE LEI 4968/2018
PL 4968/2018
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Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de
saúde do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Gestante, Individualização, Assistência, Orientação, Período, Gravidez, Opção, Procedimento, Parto.
Assunto geral Mulher
Saúde Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Gestante, Individualização, Assistência, Orientação, Período, Gravidez, Opção, Procedimento, Parto.
Assunto geral Mulher
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
27/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 17. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 17. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.