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PL PROJETO DE LEI 4953/2018

PL

4953/2018 PROJETO DE LEI

Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei 22620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Chikungunya
Divulgação
Doação de Sangue
Doença Transmissível
Zika
Resumo Obriga a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue no âmbito do Estado. Substitutivo nº 1: Restringe a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue de cordão umbilical e placentário. Substitutivo nº 2: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador material contendo informações sobre as condições para a doação, a importância de suas respostas na triagem clínica e os riscos de transmissão de doenças infecciosas pela transfusão de sangue. Substitutivo nº 3: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador informações, e não material informativo, de modo que a divulgação da informações possa ser feita de forma virtual, sem a criação de despesas.
Documentos
Tramitação
16
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13
12
11
10
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6
5
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2
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