OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 21/2018
Comunica a abertura de vista ao governador do Estado, Fernando Damata
Pimentel, dos autos relativos ao Balanço-Geral do Estado, exercício de
2017, ficando suspenso o prazo constitucional previsto para a emissão
do
parecer prévio dessa corte sobre a matéria.
Situação atual:
Anexado
Tribunal de Contas
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Assunto Comunica a abertura de vista ao governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, dos autos relativos ao Balanço-Geral do Estado, exercício de 2017, ficando suspenso o prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio dessa corte sobre a matéria.
Anexada a
MSG 359 de 2018
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Acesso, Balanço Anual, Demonstração Financeira, Exercício Financeiro Anterior.
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Assunto Comunica a abertura de vista ao governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, dos autos relativos ao Balanço-Geral do Estado, exercício de 2017, ficando suspenso o prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio dessa corte sobre a matéria.
Anexada a
MSG 359 de 2018
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Acesso, Balanço Anual, Demonstração Financeira, Exercício Financeiro Anterior.
Documentos
Tramitação
03/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 2. Anexe-se à MSG 359 2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 2. Anexe-se à MSG 359 2018.