RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7188/2017
Requer seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e aos
senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de providências
para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera a redação
dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes
de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou
rompimento de obstáculo em decorrência do uso de explosivo e se a
subtração for de arma de fogo ou explosivos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2017
Origem
RQC 8192 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e aos senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera a redação dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou rompimento de obstáculo em decorrência do uso de explosivo e se a subtração for de arma de fogo ou explosivos.
Evento 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 2/5/2017, que teve por finalidade debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos Requerimentos nºs 7.619 e 7.620/2017. (Substitutivo nº1, do deputado Fábio Cherem, aprovado em 4/4/2017.).
Resumo Pedido, Providência, Presidente, Mesa, Senado, Senador, Minas Gerais (MG).
Documentos relacionados Ofício do Senado Federal
Ofício 97/17 - Senado Federal
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2017
Origem
RQC 8192 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e aos senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera a redação dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou rompimento de obstáculo em decorrência do uso de explosivo e se a subtração for de arma de fogo ou explosivos.
Evento 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 2/5/2017, que teve por finalidade debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos Requerimentos nºs 7.619 e 7.620/2017. (Substitutivo nº1, do deputado Fábio Cherem, aprovado em 4/4/2017.).
Resumo Pedido, Providência, Presidente, Mesa, Senado, Senador, Minas Gerais (MG).
Documentos relacionados Ofício do Senado Federal
Ofício 97/17 - Senado Federal
Tramitação
01/08/2017
Ofício do Sr Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 25.
Plenário
Ofício do Sr Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 25.
18/07/2017
Ofício do Sr Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/7/2017, pág 63.
Plenário
Ofício do Sr Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/7/2017, pág 63.
30/05/2017
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Aécio Neves, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Aécio Neves, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
30/05/2017
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Antonio Anastasia, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Antonio Anastasia, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
30/05/2017
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Zezé Perrella, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Zezé Perrella, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
30/05/2017
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Eunício Lopes de Oliveira, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 763 2017 SGM ao Sr Senador Eunício Lopes de Oliveira, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
30/05/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/5/2017, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/5/2017, pág 45.