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PL PROJETO DE LEI 4644/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília, com sede no Município de Campos Altos.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 22959 2018 - Lei Ordinária
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Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22959 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2017
Proposição de Lei PRL 23901 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Campos Altos. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Utilidade Pública

Documentos

Tramitação
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