PL PROJETO DE LEI 4489/2017
PL 4489/2017
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que
especifica.
(Destinação: implantação de área pública de lazer com parquinho
infantil e academia ao ar livre.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2017
Observação Imóvel nº 3.973, fls. 50, Livro 3 N, Comarca de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Caldas. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Correção, Dados, Identificação, Imóvel.
Assunto geral Imóvel
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2017
Observação Imóvel nº 3.973, fls. 50, Livro 3 N, Comarca de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Caldas. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Correção, Dados, Identificação, Imóvel.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
15/06/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 41.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 41.
08/06/2021
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
01/06/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
24/05/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Pedido de prazo regimental pelo relator.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 45.
10/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 8.
19/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
24/07/2019
Ofício do Sr Alexsandro Conceição Queiroz, prefeito de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Alexsandro Conceição Queiroz, prefeito de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
18/06/2019
Remessa do Ofício 1547 2019 SGM ao Sr Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal, Caldas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1547 2019 SGM ao Sr Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal, Caldas - MG, com pedido de informação.
18/06/2019
Remessa do Ofício 1547 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1547 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2747 2017 SGM ao Sr Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges, Prefeito Municipal, Caldas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2747 2017 SGM ao Sr Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges, Prefeito Municipal, Caldas - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2747 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2747 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Caldas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Caldas.
24/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
16/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2017.