PL PROJETO DE LEI 4460/2017
Dispõe sobre a outorga provisória de direito de uso de recursos hídricos
destinados a finalidade privada e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Anexada a
PL 1454 de 2015
Observação Silegis
Resumo Critérios, Concessão de Uso, Caráter Provisório, Atividade Econômica, Setor Privado, Utilização, Recursos Hídricos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Anexada a
Observação Silegis
Resumo Critérios, Concessão de Uso, Caráter Provisório, Atividade Econômica, Setor Privado, Utilização, Recursos Hídricos.
Documentos
Tramitação
10/05/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 7. Anexe-se ao PL 1454 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 7. Anexe-se ao PL 1454 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.