PL PROJETO DE LEI 4392/2017
Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais -
Idene - e dá outras providências.
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
0 a favor
2 contra
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2017
Proposição de Lei PRL 24161 2018
Proposições relacionadas
VET 4 de 2019
PL 4392 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR APU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). Acréscimo, Referência, Inclusão, Município, Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia, Área, Abrangência, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Executivo
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE)
Organização Administrativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2017
Proposição de Lei PRL 24161 2018
Proposições relacionadas
VET 4 de 2019
PL 4392 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR APU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). Acréscimo, Referência, Inclusão, Município, Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia, Área, Abrangência, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Executivo
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE)
Organização Administrativa
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/05/2019
Encaminhado o Ofício 946 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24161 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 946 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24161 2018.
08/05/2019
Veto total mantido, com 40 votos a favor, 16 votos contrários e 1 voto em branco. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto total mantido, com 40 votos a favor, 16 votos contrários e 1 voto em branco. Oficie-se ao Governador do Estado.
04/01/2019
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 2 2019 – Encaminha razões do Veto 4 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 6.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 2 2019 – Encaminha razões do Veto 4 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 6.
12/12/2018
Ofício 1746 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24161 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1746 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24161 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 14.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 288.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 288.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 37. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 37. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
21/11/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 103.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 103.
20/11/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Vanderlei Miranda. 36 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 26. À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Recebido na AMR em 21/11/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Vanderlei Miranda. 36 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 26. À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Recebido na AMR em 21/11/2018.
24/07/2018
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
14/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 33.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 33.
05/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 106. Recebido na APU em 14/12/2017.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 106. Recebido na APU em 14/12/2017.
30/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fred Costa (proposição redistribuída).
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Fred Costa (proposição redistribuída).
29/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 113. Recebido na AMR em 30/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 113. Recebido na AMR em 30/11/2017.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
05/07/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2017, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2017, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2017.