PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 43/2017
PRE 43/2017
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 47182, de 8 de maio de 2017. (Que dispõe
sobre o Comando de Aviação do Estado.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Criação, Unidade Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Objetivo, Gestão, Aeronave, Executivo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Criação, Unidade Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Objetivo, Gestão, Aeronave, Executivo.
Documentos
Tramitação
23/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
11/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.